Materiais de caráter informativo sobre temas ambientais. Cada artigo indica as principais normas e páginas institucionais utilizadas como referência.
Entenda o que é um auto de infração ambiental, quais medidas podem acompanhá-lo e como funciona a defesa no processo administrativo federal.
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Veja como funciona o embargo ambiental, seu alcance e a importância de verificar a decisão da autoridade competente antes da retomada de atividades.
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Entenda o fundamento jurídico do TAC, a importância das cláusulas e a relação entre obrigações jurídicas e viabilidade técnica.
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Uma visão informativa sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, competências federativas e integração entre estudos técnicos e exigências regulatórias.
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Conheça as diferenças gerais entre responsabilidade civil, administrativa e penal em matéria ambiental e a importância da prevenção empresarial.
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Entenda, em caráter informativo, o que a Lei nº 9.605/1998 estabelece sobre responsabilidade da pessoa jurídica em matéria ambiental.
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Como decisões de engenharia, licenciamento e requisitos regulatórios se encontram em projetos de infraestrutura e atividades produtivas.
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Entenda a diferença entre Cadastro Ambiental Rural, Área de Preservação Permanente e Reserva Legal, com base no Código Florestal.
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